Bem-vindo ao site https://www.marvinblue.earth (juntamente com seus subdomínios, Conteúdo, Marcas e serviços, cada um conforme definido abaixo, o "Site"). Leia atentamente os seguintes Termos de Uso (o"Contrato") antes de usar este Site para que você esteja ciente de seus direitos e obrigações legais com relação à Marvin Blue Ltd. ("Marvin","nós","nosso" ou"nos"). Ao acessar ou usar o Site, você reconhece e concorda expressamente que está celebrando um contrato legal conosco e que entendeu e concordou em cumprir e estar legalmente vinculado a este Contrato, juntamente com a Política de Privacidade, que é incorporada a este Contrato por referência (a data de tal aceitação, a"Data de Vigência"). Por meio deste instrumento, você renuncia a quaisquer direitos aplicáveis de exigir uma assinatura original (não eletrônica) ou a entrega ou retenção de registros não eletrônicos, na medida em que não seja proibido pela legislação aplicável. Se você não concordar em se vincular a este Contrato, não acesse nem use o Site.   

1. Modificação. Reservamo-nos o direito, a nosso critério, de modificar este Contrato a qualquer momento. Tal modificação entrará em vigor dez (10) dias após a publicação do Contrato revisado no Site, e o uso continuado do Site após essa data significa que você aceita essas modificações.

2. Capacidade de aceitação. O Site destina-se apenas a indivíduos com 13 (treze) anos de idade ou mais. Se você tiver menos de 13 anos, não visite ou use o Site. Se você tiver entre 13 e 18 anos de idade, deverá revisar este Contrato com seus pais ou responsáveis antes de visitar ou usar o Site para certificar-se de que você e seus pais ou responsáveis entendem este Contrato e concordam com ele.

3. Acesso ao Site. Enquanto este Contrato estiver em vigor, concedemos a você um direito pessoal, limitado, não exclusivo, não atribuível, não sublicenciável e revogável de acessar e usar o Site exclusivamente para seu uso pessoal e não comercial, desde que você cumpra este Contrato. Exceto pelo direito supracitado, não concedemos a você nenhum direito ou licença sobre nenhum dos nossos direitos de propriedade intelectual ou de terceiros.

4. Restrições. Como condição para o seu direito de acessar e usar o Site, você não deverá (e não deverá permitir ou incentivar qualquer terceiro a) fazer nada do que segue: (a) copiar ou reproduzir o Site; (b) vender, ceder, arrendar, emprestar, alugar, distribuir ou disponibilizar o Site a terceiros, ou oferecer ou usar o Site em um ambiente de compartilhamento de tempo, terceirização ou bureau de serviços; (c) modificar, alterar, adaptar, organizar, traduzir, descompilar, desmontar, fazer engenharia reversa, descriptografar ou tentar descobrir o código-fonte ou aspectos não literais (como ideias subjacentes, algoritmos, estrutura, sequência, organização e interfaces) do Site; (d) remover, alterar ou ocultar, no todo ou em parte, qualquer aviso ou legenda de direitos autorais, marcas registradas ou outros direitos de propriedade exibidos ou contidos no Site; (e) contornar, desativar ou interferir de outra forma com recursos ou protocolos técnicos ou relacionados à segurança do Site; (f) fazer um trabalho derivado do Site ou usar o Site para desenvolver qualquer serviço ou produto que seja igual (ou substancialmente semelhante ou competitivo com) o Site; (g) publicar ou transmitir qualquer robô, vírus, malware, cavalo de Troia, spyware ou item malicioso semelhante destinado (ou que tenha o potencial) de danificar ou interromper o Site; (i) tomar qualquer medida que imponha ou possa impor (a nosso critério exclusivo) uma carga excessiva ou desproporcionalmente grande na infraestrutura do Site, ou de outra forma interferir (ou tentar interferir) na integridade ou no funcionamento adequado do Site; e/ou (j) usar o Site para infringir, apropriar-se indevidamente ou violar os Direitos de Propriedade Intelectual de terceiros (conforme definido abaixo) ou qualquer lei.

5. Conta. Para usar alguns dos serviços do Site, talvez seja necessário criar uma conta ("Conta"). Você concorda em não criar uma Conta para outra pessoa ou usar a conta de outra pessoa sem a permissão dela. Ao criar sua Conta, você deve fornecer informações precisas e completas. Você é o único responsável pela atividade que ocorre em sua Conta e deve manter a senha de sua Conta em segurança. Você deverá notificar a Marvin imediatamente sobre qualquer violação de segurança ou uso não autorizado de sua Conta. Entre você e a Marvin, você é o único responsável pela atividade que ocorre em relação à sua Conta. Se desejar excluir sua Conta, você poderá enviar uma solicitação por e-mail à Marvin pelo endereço info@marvinblue.earth.  

6. Pagamentos à Marvin. Seu direito de acessar e usar o Site é atualmente gratuito, mas a Marvin poderá, no futuro, cobrar uma taxa por determinado acesso ou uso. Você não será cobrado por qualquer acesso ou uso do Site, a menos que concorde previamente com tais cobranças, mas esteja ciente de que qualquer falha no pagamento das cobranças aplicáveis poderá resultar na impossibilidade de acesso a parte ou à totalidade do Site.

7. Links. Permitimos que você crie links para o Site, desde que: (i) você crie um link para (mas não replique) qualquer página deste Site; (ii) o texto do hiperlink descreva com exatidão o Conteúdo conforme ele aparece no Site; (iii) você não deturpe seu relacionamento com a Marvin nem apresente informações falsas sobre nós e não insinue de forma alguma que estamos endossando você ou quaisquer serviços ou produtos, a menos que tenhamos dado nosso consentimento prévio e expresso para isso; (iv) você não deverá criar um link a partir de um site que proíba a criação de links para terceiros; (v) o site a partir do qual você cria um link para o Site não deverá conter conteúdo que (a) seja ofensivo ou controverso (ambos a nosso critério), ou (b) infrinja quaisquer Direitos de Propriedade Intelectual; e/ou (vi) você e o seu site deverão estar em conformidade com este Contrato e com a legislação aplicável.

8. Direitos de propriedade intelectual.

   8.1 Conteúdo e Marcas. O (i) conteúdo e as informações do Site, incluindo, sem limitação, textos, documentos, artigos, folhetos, descrições, produtos, software, gráficos, fotos, sons, vídeos, links, recursos interativos e serviços (coletivamente, os"Materiais"), e (ii) as marcas registradas, marcas de serviço, nomes comerciais, nomes de serviço, imagem comercial, símbolos, marcas e logotipos contidos nele ("Marcas"), são de propriedade da Marvin e/ou de seus licenciadores e podem ser protegidos por leis e tratados de Direitos de Propriedade Intelectual (Marcas juntamente com os Materiais, o"Conteúdo"). "Marvin", o logotipo da Marvin e outras marcas são Marcas da Marvin ou de suas afiliadas. Todas as outras marcas usadas ou que aparecem no Site são marcas de seus respectivos proprietários. Reservamo-nos todos os direitos não expressamente concedidos no e para o Site.  

   8.2 Uso do conteúdo. O Conteúdo do Site é fornecido a você apenas para sua informação e uso pessoal e não pode ser usado, modificado, copiado, distribuído, transmitido, difundido, exibido, vendido, licenciado, descompilado ou explorado de outra forma para quaisquer outros fins sem o nosso consentimento prévio por escrito. Se você fizer download ou imprimir uma cópia do Conteúdo, deverá manter todos os direitos autorais e outros avisos de propriedade nele contidos. Caso deseje usar, publicar, copiar, distribuir, transmitir, difundir, exibir ou explorar de outra forma esse Conteúdo, entre em contato conosco pelo e-mail info@marvinblue.earth para receber nosso consentimento por escrito. 

9. Descrição das informações. Tentamos ser o mais precisos possível. No entanto, não podemos e não garantimos que o Conteúdo disponível no Site seja preciso, completo, confiável, atual ou livre de erros. Reservamo-nos o direito de fazer alterações no Conteúdo, ou em qualquer parte dele, a nosso exclusivo critério, sem a necessidade de fornecer qualquer aviso antes ou depois de fazer tais alterações no Conteúdo. Seu uso do Conteúdo, ou de qualquer parte dele, é feito exclusivamente por sua própria conta e risco.

10. Conteúdo de terceiros. O Site poderá apresentar ou permitir que você visualize, acesse, vincule e/ou interaja com Conteúdo de terceiros e de outras fontes que não sejam de nossa propriedade ou controladas por nós (tal Conteúdo,"Conteúdo de Terceiros"). O Site também pode permitir que você se comunique com os terceiros relacionados. A exibição ou a comunicação a você de tal Conteúdo de Terceiros não implica (e não deve ser interpretada como) de forma alguma, sugere ou constitui qualquer patrocínio, endosso ou aprovação por nós de tal Conteúdo de Terceiros ou terceiro, ou por tal terceiro de nós, e nem qualquer afiliação entre nós e tal terceiro. Não assumimos qualquer responsabilidade ou obrigação pelo Conteúdo de Terceiros ou pelos termos de uso, políticas de privacidade, ações, omissões ou práticas de terceiros. Leia os termos de uso e a política de privacidade de qualquer terceiro com o qual você interaja antes de se envolver em qualquer atividade desse tipo. 

11. Privacidade. Usaremos todas as informações pessoais que possamos coletar ou obter em conexão com o Site de acordo com nossa política de privacidade. Você concorda que poderemos usar as informações pessoais que você nos fornecer ou disponibilizar de acordo com a Política de Privacidade.

12. Isenções de responsabilidade de garantia. 

     12.1 Esta seção se aplica independentemente de os serviços prestados no Site serem ou não pagos. A legislação aplicável pode não permitir a exclusão de determinadas garantias, portanto, nessa medida, determinadas exclusões aqui estabelecidas podem não se aplicar.  

    12.2 O SITE (QUE, PARA FINS DE CLAREZA, INCLUI, SEM LIMITAÇÃO, O CONTEÚDO) É FORNECIDO E DISPONIBILIZADO . DISPONIBILIZADO A VOCÊ "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA" E "CONFORME DISPONÍVEL", COM TODAS AS FALHAS, E SEM QUALQUER REPRESENTAÇÃO, GARANTIA OU CONDIÇÃO DE QUALQUER TIPO, SEJA EXPRESSA, IMPLÍCITA OU ESTATUTÁRIA, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, QUAISQUER GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA, QUALIDADE SATISFATÓRIA, POSSE TRANQUILA, TÍTULO, QUALIDADE DO SERVIÇO, NÃO VIOLAÇÃO OU QUE, DE OUTRA FORMA, SURJAM DE UM CURSO DE DESEMPENHO OU NEGOCIAÇÃO, OU USO DO COMÉRCIO, TODOS OS QUAIS SÃO, POR MEIO DESTE, REJEITADOS POR NÓS E POR NOSSOS LICENCIADORES E FORNECEDORES. VOCÊ CONCORDA QUE NÃO SEREMOS RESPONSABILIZADOS POR QUAISQUER CONSEQUÊNCIAS PARA VOCÊ OU PARA TERCEIROS QUE POSSAM RESULTAR DE PROBLEMAS TÉCNICOS DA INTERNET, CONEXÕES LENTAS, CONGESTIONAMENTO DE TRÁFEGO OU SOBRECARGA DE NOSSOS SERVIDORES OU DE OUTROS SERVIDORES.      

   12.3 ALÉM DISSO, NEM A MARVIN NEM SEUS LICENCIADORES OU FORNECEDORES FAZEM QUALQUER DECLARAÇÃO, GARANTIA OU CONDIÇÃO: (A) COM RELAÇÃO À EFICÁCIA, UTILIDADE, CONFIABILIDADE, DISPONIBILIDADE, PONTUALIDADE, PRECISÃO OU INTEGRIDADE DO SITE; (B) QUE SEU USO OU CONFIANÇA NO SITE ATENDERÁ ÀS SUAS EXIGÊNCIAS OU EXPECTATIVAS; (C) QUE O SITE SERÁ ININTERRUPTO, SEGURO, LIVRE DE ERROS OU VÍRUS, OU QUE OS DEFEITOS NO SITE SERÃO CORRIGIDOS; OU (D) COM RELAÇÃO À SATISFAÇÃO OU CONFORMIDADE COM QUAISQUER REGULAMENTOS OU NORMAS GOVERNAMENTAIS   

   12.4 EXCETO CONFORME EXPRESSAMENTE DECLARADO EM NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE, A MARVIN NÃO FAZ NENHUMA DECLARAÇÃO, GARANTIA OU CONDIÇÃO DE QUALQUER TIPO, EXPRESSA, IMPLÍCITA OU ESTATUTÁRIA, QUANTO À SEGURANÇA DE QUALQUER INFORMAÇÃO QUE VOCÊ POSSA FORNECER OU ATIVIDADES EM QUE VOCÊ SE ENVOLVA DURANTE O USO DO SITE.

13. Limitação de responsabilidade.  

   13.1 EM NENHUMA HIPÓTESE A MARVIN OU QUALQUER UM DE NOSSOS LICENCIADORES OU FORNECEDORES SERÁ RESPONSÁVEL, NOS TERMOS DESTE CONTRATO OU EM CONEXÃO COM ELE, POR: 

      (A) QUAISQUER DANOS CONSEQUENCIAIS, INDIRETOS, ESPECIAIS, INCIDENTAIS OU PUNITIVOS;

      (B) QUALQUER PERDA DE LUCROS, PERDA DE NEGÓCIOS, PERDA DE RECEITA OU PERDA DE ECONOMIAS PREVISTAS;

      (C) QUALQUER PERDA OU DANO A DADOS, REPUTAÇÃO OU BOA VONTADE; E/OU

      (D) O CUSTO DE AQUISIÇÃO DE QUAISQUER BENS OU SERVIÇOS SUBSTITUTOS.

13.2 A RESPONSABILIDADE AGREGADA DA MARVIN NOS TERMOS DESTE CONTRATO, OU DE OUTRA FORMA RELACIONADA A ELE, NÃO EXCEDERÁ O MENOR VALOR ENTRE: (A) CINCO DÓLARES AMERICANOS (US$ 5) E (B) OS VALORES EFETIVAMENTE PAGOS POR VOCÊ (SE HOUVER) À MARVIN DURANTE OS TRÊS (3) MESES IMEDIATAMENTE ANTERIORES À DATA EM QUE VOCÊ APRESENTAR SUA REIVINDICAÇÃO.

13.3 AS EXCLUSÕES E LIMITAÇÕES ACIMA DEVERÃO SER APLICADAS: (A) ATÉ O LIMITE MÁXIMO PERMITIDO PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL; (B) MESMO QUE A MARVIN TENHA SIDO AVISADA, OU DEVESSE ESTAR CIENTE, DA POSSIBILIDADE DE PERDAS, DANOS OU CUSTOS; (C) MESMO QUE QUALQUER RECURSO DESTE CONTRATO FALHE EM SUA FINALIDADE ESSENCIAL; E (D) INDEPENDENTEMENTE DA TEORIA OU BASE DE RESPONSABILIDADE, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, NEGLIGÊNCIA, FALSIDADE IDEOLÓGICA, RESPONSABILIDADE ESTRITA OU OUTRA RESPONSABILIDADE CONTRATUAL OU EXTRACONTRATUAL.

13.4 Algumas jurisdições não permitem a exclusão ou limitação de danos incidentais ou consequenciais, ou de outros danos e, na medida em que se apliquem a você, tais exclusões e limitações não se aplicarão. Além disso, nada neste Contrato deverá ser considerado como excluindo ou limitando a responsabilidade por morte ou danos pessoais resultantes de negligência, ou por fraude ou declaração fraudulenta.  

14. Indenização. Você concorda em defender, indenizar e isentar de responsabilidade a Marvin e suas afiliadas, bem como nossos respectivos executivos, diretores, funcionários e agentes, de e contra todas e quaisquer reivindicações, danos, obrigações, perdas, responsabilidades, custos e despesas (incluindo, mas não se limitando a honorários advocatícios) decorrentes de: (i) seu uso ou incapacidade de uso do Site; ou (ii) violação de qualquer disposição deste Contrato.

15. Prazo e rescisão.

   15.1 Este Contrato tem início na Data de Vigência e continuará em pleno vigor e efeito até que seja rescindido de acordo com este instrumento (o"Prazo"). 

   15.2 Reservamo-nos o direito de rescindir imediatamente este Contrato ou, de outra forma, modificar, suspender ou descontinuar seu acesso e uso do Site (ou qualquer parte dele), por qualquer motivo, a qualquer momento e sem aviso prévio ou obrigação para com você, e você concorda que a Marvin não terá nenhuma responsabilidade perante você ou qualquer terceiro por qualquer rescisão, modificação, suspensão ou descontinuidade.

    15.3 Você poderá rescindir este Contrato a qualquer momento e por qualquer motivo. Se você se opuser a qualquer termo ou condição deste Contrato ou a quaisquer alterações subsequentes, ou se ficar insatisfeito com o Site de qualquer forma, seu único recurso é rescindir este Contrato e interromper imediatamente o uso do Site.

16. Consequências da rescisão e sobrevivência. Após a rescisão deste Contrato, seu direito de acessar e usar o Site será automaticamente rescindido e considerado revogado. As Seções 8 (Direitos de Propriedade Intelectual) a 23 (Contrato Integral), inclusive, subsistirão a qualquer rescisão deste Contrato. A rescisão não afetará quaisquer direitos e obrigações acumulados a partir da data efetiva da rescisão.

17. Contratantes independentes. Você e a Marvin são contratantes independentes. Nada nestes Termos cria uma parceria, joint venture, agência ou relação de emprego entre você e a Marvin. Você não deve, sob nenhuma circunstância, fazer ou assumir quaisquer garantias, representações, compromissos ou obrigações em nome da Marvin.

18. Cessão. A Marvin poderá ceder este Contrato (ou quaisquer de seus direitos e/ou obrigações aqui previstos) sem o seu consentimento e sem aviso ou obrigação para com você. Este Contrato é pessoal para você, e você não poderá ceder (ou de qualquer outra forma transferir) este Contrato (ou quaisquer de suas obrigações ou direitos aqui previstos) sem o consentimento prévio e expresso por escrito da Marvin. Qualquer cessão proibida será nula e sem efeito.

19. Lei Aplicável e Local de Jurisdição. Este Contrato (incluindo, sem limitação, sua validade e formação) será regido e interpretado de acordo com as leis do Estado de Israel, sem levar em conta quaisquer conflitos de regras ou princípios legais. A Convenção das Nações Unidas sobre Contratos para a Venda Internacional de Mercadorias e a Lei Uniforme de Transação de Informações de Computador não se aplicam a este Contrato e são, por meio deste, rejeitadas. Os tribunais competentes da cidade de Tel Aviv-Yaffo terão jurisdição exclusiva com relação a qualquer disputa e ação decorrente ou relacionada a este Contrato.

20. Divisibilidade. Se qualquer cláusula deste Contrato for considerada inválida, ilegal ou inexequível por um tribunal de jurisdição competente, então: (a) as cláusulas restantes deste Contrato permanecerão em pleno vigor e efeito; e (b) a cláusula afetada será ineficaz somente em relação a essa jurisdição (e somente na medida e durante a duração dessa invalidade, ilegalidade ou inexequibilidade) e será substituída (em relação a essa jurisdição) por uma cláusula válida, legal e exequível que mais se aproxime da intenção legal original e do impacto econômico dessa cláusula.

21. Recursos. Salvo disposição expressa em contrário neste Contrato, nenhum direito ou recurso conferido ou reservado por qualquer parte nos termos deste Contrato tem a intenção de ser, ou será considerado, exclusivo de qualquer outro direito ou recurso nos termos deste Contrato, por lei ou em equidade, mas será cumulativo a esses outros direitos e recursos.

22. Renúncia. Nenhuma falha ou atraso por parte de qualquer uma das partes no exercício de qualquer direito ou recurso previsto neste Contrato funcionará como uma renúncia a esse direito ou recurso, nem o exercício único ou parcial de qualquer direito ou recurso impedirá qualquer outro exercício ou o exercício de qualquer outro direito ou recurso. Qualquer renúncia concedida nos termos deste instrumento deverá ser feita por escrito (para renúncias feitas por você, e-mails serão aceitos; para renúncias feitas pela Marvin, o documento escrito deverá ser devidamente assinado por um representante autorizado da Marvin) e será válida somente na instância específica em que foi feita.

23. Contrato Integral. Este Contrato representa o acordo integral entre a Marvin e você com relação ao assunto aqui tratado, e prevalece e substitui todos e quaisquer acordos, entendimentos e declarações orais e/ou escritos anteriores e contemporâneos entre você e a Marvin com relação a tal assunto. Você reconhece e concorda que, ao celebrar este Contrato, não se baseou em qualquer declaração ou representação (feita de forma negligente ou inocente) não expressamente estabelecida neste Contrato; por exemplo, declarações e explicações em quaisquer FAQs ou outros materiais de marketing no Site (definidos abaixo) são apenas para conveniência e não são vinculantes ou fazem parte deste Contrato.